Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista

Você que mudou de cidade deve ficar atento ao prazo para a troca de domicílio eleitoral e, assim, poder votar nas Eleições Municipais 2024. A data final para solicitar essa transferência é 8 de maio. Após esse dia, o cadastro eleitoral estará fechado, para novos ALISTAMENTOS, atualização de dados (REVISÃO), …

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu os processos judiciais que discutem a Lei do Marco Temporal em todo o país para evitar decisões conflitantes. Ele também iniciou um processo de mediação e conciliação para buscar soluções sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. A liminar foi …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, reunirá magistrados, gerentes de instituições financeiras e a advocacia para discutir a Nota Técnica n.º 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado, que prejudica o direito de petição por Advogados e Advogadas na defesa dos cidadãos. A audiência acontecerá na quarta-feira (24), …

Faltam cinco meses para as Eleições Municipais 2024. Então a eleitora ou o eleitor que quiser votar e que estiver com pendências com a Justiça Eleitoral deve regularizar a sua situação eleitoral até o dia 8 de maio, que é também o prazo final para solicitar seu primeiro título (ALISTAMENTO), …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, participou do lançamento do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro. O plano de trabalho para a instalação do espaço, resultado da parceria entre o TSE e a Prefeitura do Rio, foi assinado no Centro Cultural …

“É uma honra ver a realização de um evento tão grandioso tomar corpo e ser capaz de conectar tantas autoridades jurídicas internacionais. A Ordem criou um espaço amplo de debate e de colaboração jurídica, que será fundamental para estreitar os laços diplomáticos entre os países.” Com essas palavras, o presidente …

Mudança nas regras do Bolsa Família, fiscalização de planos de previdência, criação de apostentadorias especiais podem virar propostas em tramitação no Senado. Elas foram sugeridas por estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em ideias legislativas apresentadas no Portal e-Cidadania. As ideias surgiram durante a Oficina Legislativa na Faculdade, uma …

Postagens trazem ataques e informações falsas A Polícia Federal (PF) concluiu que perfis bloqueados por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes continuam realizando transmissões ao vivo e interações com usuários brasileiros na rede social X. A conclusão está no relatório parcial da investigação aberta pelo …

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se reunir na próxima terça-feira (23) para eleger o presidente e o vice-presidente que comandarão a corte no biênio 2024-2026. Eles assumirão, respectivamente, os lugares da ministra Maria Thereza de Assis Moura e do ministro Og Fernandes, que deixam os cargos …

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados …