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DESTAQUE JURÍDICO

TRF-3 suspende alta de 10% no IRPJ e CSLL para empresa de energia no lucro presumido

Uma comercializadora de energia obteve no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) uma liminar para suspender o acréscimo de 10% nos percentuais utilizados para…

Marlon Reis defende nova legislação para ampliar proteção penal contra crimes praticados contra animais

Reconhecido nacionalmente como um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o jurista Marlon Reis volta a contribuir com um debate de forte impacto social…

Caso Natura expõe novo risco jurídico do uso de inteligência artificial em processos

O uso de inteligência artificial em processos judiciais está criando novos desafios para empresas e escritórios de advocacia. Em Santa Catarina, neste mês, a Natura…

Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada…

OAB Piauí une forças contra projeto que altera custas da Justiça Federal

Em atuação conjunta, o Conselho Federal da OAB e os 27 Conselhos Seccionais, entre eles a OAB Piauí, uniram forças para solicitar ao presidente da…

No Dia do Advogado empresas descobrem que o maior prejuízo pode ser não ouvir o jurídico a tempo

No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a implementação da Reforma Tributária, o aumento das exigências de compliance e a crescente complexidade da…

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ARTIGOS

LEITURA

A prova digital na Justiça do Trabalho: O print de WhatsApp como o novo “cartão de ponto”

Lucas Vinicius Salomé*   O tradicional relógio de ponto de parede e…

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A possível confirmação de uma nova paternidade de Neymar traz uma questão…

Obra pública não é palanque: execução, inauguração e responsabilidade eleitoral

Luzinete Lima Silva Muniz Barros Mestra em Ciências Criminológico-Forenses e Doutoranda em…

O que o fim de semana das recuperações judiciais diz sobre o crédito no Brasil

Por * Lívia Paiva é advogada, sócia das áreas Cível e de…

Número de acidentes não basta para medir riscos no trabalho, alerta Marcos Martins Advogados

* por Arthur Gerlinger Por quase três décadas, a distribuição de lucros…

Entre a segurança jurídica e a proteção ambiental: o risco de retrocessos silenciosos

Por Ricardo Murilo da Silva, especialista em Direito Ambiental A aprovação, pela…

Discord e ANPD: como a suspensão de live migra o compliance do papel para a tecnologia

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O dinheiro que sumiu da conta dos poupadores não pode ficar com os bancos

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